O Objectivo das medidas da Troika com a Redução dos benefícios em IRS e deduções e obter receitas no montante de 150 milhões em 2012.
As medidas da Troika incluem:
1) Fixar tectos máximos de benefícios fiscais dedutíveis de acordo com os escalões de rendimentos com limites aplicáveis aos rendimentos mais elevados sendo que para o escalão de rendimentos mais elevados não existem benefícios fiscais;
2) aplicação de limites máximos para cada categoria de benefícios fiscais, tais como:
(a) a introdução de um limite máximo para as despesas de saúde;
(b) eliminação da possibilidade de dedução dos encargos com a aquisição da habitação e eliminação
a possibilidade de dedução das rendas pela habitação;
(c) a redução os itens elegíveis para deduções de impostos.
3) revisão da tributação dos rendimentos em espécie.
As medidas da Troika incluem:
1) Fixar tectos máximos de benefícios fiscais dedutíveis de acordo com os escalões de rendimentos com limites aplicáveis aos rendimentos mais elevados sendo que para o escalão de rendimentos mais elevados não existem benefícios fiscais;
2) aplicação de limites máximos para cada categoria de benefícios fiscais, tais como:
(a) a introdução de um limite máximo para as despesas de saúde;
(b) eliminação da possibilidade de dedução dos encargos com a aquisição da habitação e eliminação
a possibilidade de dedução das rendas pela habitação;
(c) a redução os itens elegíveis para deduções de impostos.
3) revisão da tributação dos rendimentos em espécie.
IN Mais Valias de 16/05/2011
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